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Em vídeo gravado no fim da tarde desta terça-feira (3), no Congresso Nacional, o presidente do Sindifisco, Auditor-Fiscal Isac Falcão, convoca todos os filiados para a Assembleia Nacional que será realizada nesta quarta-feira (4), para deliberar sobre pontos importantes da pauta da categoria: as próximas ações de mobilização e a contratação de escritório de advocacia para promover ação judicial coletiva com o objetivo de resguardar o direito à paridade do bônus após a regulamentação.
Isac Falcão reforça que a participação dos Auditores e Auditoras-Fiscais é fundamental para que a categoria defina os próximos passos da mobilização. Caso sejam aprovados os indicativos 1 e 2, a nova etapa de mobilização se inicia já nesta próxima quinta e sexta-feira, com “apagão” (dias sem computador) na Zona Secundária e operação-padrão na Zona Primária. “Os dois acordos que nós assinamos com o governo nesse ano estão sendo descumpridos. Nós precisamos que o governo entenda que não se pode tratar assim os Auditores-Fiscais”, afirma o presidente do sindicato (assista ao vídeo acima).
Os indicativos 3 e 4 tratam da suspensão da participação da categoria em reuniões e treinamentos no âmbito da Receita Federal. “O governo tem de entender que o acordo deve ser cumprido, instale a nossa mesa de negociação e negocie conosco o reajuste do vencimento básico, que é nosso direito”, reforça Isac.
Os indicativos 5 e 6 propõem que a categoria delibere sobre a contratação de escritório de advocacia para ajuizar nova ação buscando a paridade do bônus após sua regulamentação, enquanto o indicativo 7 aborda alterações estatutárias dos artigos 96 e 101 do estatuto do Sindifisco Nacional.
O objetivo da mobilização é pressionar o governo pela instalação da Mesa Específica da categoria para discussão, entre outras pautas, do reajuste do vencimento básico. Os Auditores-Fiscais se encontram em estado de mobilização desde o dia 12 de julho, após o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) ter comunicado que, ao contrário do acordo assinado em abril, a Mesa Específica e Temporária da categoria não seria mais instalada.
A partir do dia 12, várias ações foram realizadas. Foram cinco reuniões setoriais com mais de 900 Auditores; 400 Auditores de todo o país estiveram presentes no Ato Público no dia 31 de julho, em Brasília, durante o qual a Direção Nacional e a Mesa do CDS estiveram reunidos com os ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação para levar, mais uma vez, as reivindicações da categoria.
Foram realizadas também reuniões de Delegacias Sindicais junto a superintendentes, superintendentes-adjuntos e delegados da Receita Federal em defesa dos pleitos da categoria e para reivindicar apoio à luta pela instalação da Mesa Específica e Temporária dos Auditores e pela formação de uma equipe paritária para discutir a minuta de portaria sobre o teletrabalho e o Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Já foram realizadas reuniões em todas as Regiões Fiscais.
A agenda de reuniões foi aberta pela DS/Salvador, em 14 de agosto, quando mais de 50 delegados sindicais e observadores presentes à reunião do CDS na capital baiana estiveram com a Superintendência da 5ª Região Fiscal. Na quinta-feira (22), a Direção Nacional apresentou a pauta reivindicatória durante a Reunião de Avaliação Estratégica 2024 da Receita Federal, presidida pela secretária-adjunta, Auditora-Fiscal Adriana Gomes Rêgo, com a presença de todos os subsecretários e superintendentes.
