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Servidores públicos federais de agências reguladoras rejeitaram a proposta de reajuste salarial do Governo Federal e uma paralisação geral de 48 horas nos dias 31 de julho e 1º de agosto. A decisão da categoria ocorreu em assembleia realizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), na noite desta segunda (22). O controle e a fiscalização em portos e aeroportos deverão ser interrompidos.
Em nota, o Sinagências informou que a proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi rejeitada por “99%” dos servidores, pois “não contempla as condições mínimas necessárias à valorização da categoria”. Além disso, o sindicato informou que a categoria aprovou por unanimidade deflagrar a paralisação.
“Servidores de todas as 11 agências reguladoras deverão interromper a prestação de serviços essenciais para o funcionamento da economia, como o controle e fiscalização em portos, aeroportos, o abastecimento de energia elétrica e água, bem como demais serviços regulados e fiscalizados pelas agências reguladoras, cuja área de abrangência perpassa 60% do Produto Interno Bruto (PIB)”.
Os profissionais definiram também uma ação coordenada entre as autarquias, com o objetivo de intensificar Procedimentos de Limpeza e Desinfecção de Aeronaves (PLD) em aeroportos de todos os estados, entre hoje e quinta-feira, o que gerará impactos em toda a malha aérea do País”.
O Sinagências pontua que a pauta remuneratória “não se trata de mero índice de reajuste, mas de reposicionamento remuneratório que confira à categoria o devido reconhecimento e o fim das disparidades apontadas por ministros do próprio governo em ofícios endereçados ao MGI”. O sindicato espera que o ministério apresente uma nova proposta.
Encontro
Na quarta reunião da mesa de regulação, realizada no dia 11, o Governo propôs aumento de até 21,4% para os cargos da carreira e até 13,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC), divididos em duas parcelas: janeiro de 2025 e abril de 2026. Mas, o sindicato argumentou que a proposta é menor do que a defasagem.
“Nem sequer cobre as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. De janeiro de 2017 até junho de 2024, a inflação medida pelo IGP-M foi de 71,84%. Já o IPCA registrou alta de 45,35% no período, conforme a Calculadora do Cidadão do Banco Central do Brasil”.
Impacto no Porto de Santos
Em reportagem publicada na sexta-feira (19), A Tribuna noticiou que o impasse nas negociações trabalhistas entre fiscais e o Governo Federal, que se arrastam desde maio, já causa atrasos no desembaraço de cargas de importação e de exportação no Porto de Santos.
O diretor do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região (SDAS), Hugo Evangelista, que é o representante interveniente da entidade junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), afirmou que a operação mais lenta, que já era mantida pelos fiscais, causou impactos na operação. Evangelista disse que o setor de exportação também estava sendo afetado.
O diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítimas do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, disse que uma possível paralisação atingiria todos os navios e que, caso a greve fosse deflagrada, a entidade entraria com mandado de segurança na Justiça para garantir a livre prática e inspeção sanitária a bordo.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não tem se manifestado sobre a negociação em andamento ou os possíveis prejuízos.
(Porto e Mar)
